O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (16), no plenário do Senado Federal que o requerimento do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) para intervenção federal e uso das Forças Armadas no Estado, está sendo analisado com prioridade. Veja o vídeo acima, divulgado pelo parlamentar potiguar: 

“De fato, a situação do RN e de Natal deve ser prioridade do Senado Federal a partir de sua Comissão de Segurança Pública. E o requerimento feito pelo senador Styvenson já foi recolhido para que se possa emitir com urgência um parecer a respeito da situação”, afirmou Rodrigo Pacheco. 

Segundo Styvenson, a situação é desesperador e ele já teria, também, conversado com o líder do Governo do PT no Senado, senador Jaques Wagner, para que o pedido de uso das Forças Armadas seja autorizado o mais rápido possível e o parlamentar petista concordou. 

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FORÇAS ARMADAS

As missões de GLO só são realizadas após ordem expressa do chefe do Poder Executivo. De acordo com o artigo 142 da Constituição Federal, a Lei Complementar 97 de 1999 e o decreto 3.897 de 2001, aos militares é concedida provisoriamente a atuação com poder de polícia até que a normalidade seja restabelecida.

A legislação prevê que as ações sejam em uma área restrita e por tempo determinado. O objetivo é a preservação da ordem pública, a integridade da população e do patrimônio e o pleno funcionamento das instituições.

Segundo a legislação, “as Operações de Garantia da Lei e da Ordem caracterizam-se como operações de ‘não guerra’, pois, embora empregando o Poder Militar, no âmbito interno não envolvem o combate propriamente dito, mas podem, em circunstâncias especiais, envolver o uso de força de forma limitada”.

O presidente pode decidir acionar as tropas das Forças Armadas após pedido de governadores ou ainda de presidentes dos demais Poderes constitucionais. Nas operações de GLO, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica poderão atuar de forma conjunta ou individual.