TRT-RN: Prefeituras de São Rafael e outros 34 Municípios parcelam mais de R$3 milhões em dívidas com precatórios

No cenário financeiro municipal, São Rafael e outros 34 municípios do Rio Grande do Norte encontram-se em um processo de ajuste e regularização de suas dívidas com precatórios trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, homologando planos de pagamento que somam mais de R$3 milhões.

Os prefeitos de municípios como Caicó, Campo Grande, Campo Redondo e Ceará-Mirim estão agendando audiências com a Coordenação de Precatórios Requisitórios do TRT-RN neste mês de fevereiro. O objetivo é ajustar as condições de pagamento das dívidas que vencem ao longo do ano de 2024.

Esses planos de pagamento aprovados pelo TRT-RN incluem a assinatura de convênios que possibilitam o desconto mensal de valores nas contas do Fundo de Participação do Município (FPM), de maneira parcelada. Esse método visa garantir a quitação integral do débito antes do vencimento, proporcionando um alívio financeiro às prefeituras e cumprindo com as obrigações judiciais.

A lista de municípios que já aderiram a esses planos de pagamento é extensa e inclui não só São Rafael, mas também Acari, Afonso Bezerra, Água Nova, Apodi, Areia Branca, Assu, Baía Formosa, Bento Fernandes, Boa Saúde, Brejinho, Canguaretama, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Itaú, Janduís, Lagoa de Velhos, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parazinho, Pedro Velho, Riacho de Santana, Riachuelo, Santo Antônio, São Fernando, São Gonçalo do Amarante, São Miguel, São Rafael, Sítio Novo, Tangará, Tenente Ananias, Touros e Vila Flor.

Essa medida reflete um esforço conjunto entre o poder judiciário e as gestões municipais para solucionar pendências financeiras, permitindo que os recursos municipais sejam direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

A audiência entre os prefeitos e a Coordenação de Precatórios Requisitórios do TRT-RN marca um passo importante nesse processo de regularização, demonstrando o comprometimento das autoridades locais em cumprir com suas obrigações e fortalecer a saúde financeira dos municípios.

Fonte

CCS | TRT-RN