TJRN suspende decisões que obrigavam Governo do RN a pagar 13º salário até 30 de dezembro

Desembargador Amílcar Maia entendeu que priorizar o pagamento a algumas categorias poderia comprometer salários de dezembro de outros servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, suspendeu nesta sexta-feira (27) as liminares que determinavam o pagamento do 13º salário a todos os servidores estaduais até 30 de dezembro. A decisão, emitida às 21h37, atendeu a um pedido do Governo do Estado e do Instituto de Previdência do RN (Ipern).

Com a decisão, permanece válido o cronograma oficial, que prevê o pagamento do 13º salário para servidores que recebem acima de R$ 4.200 apenas em 10 de janeiro de 2025.

Entenda o caso

O Governo do RN argumentou que cumprir as liminares acarretaria “grave lesão às finanças públicas”, comprometendo serviços essenciais e a folha de pagamento do mês de dezembro. Segundo a administração estadual, 51% dos servidores já haviam recebido o 13º salário e restava apenas a quitação para os que recebem salários mais altos.

No pedido, o governo destacou que o atraso de 10 dias não seria “mera inércia administrativa”, mas uma “medida excepcional e necessária” para evitar o colapso financeiro.

Decisão do TJRN

Ao acatar o pedido, o desembargador Amílcar Maia considerou que a execução das liminares poderia causar desequilíbrio financeiro, prejudicando o pagamento de dezembro para o restante do funcionalismo público.

“Uma consequência bastante provável das decisões liminares seria a inviabilização de parte do pagamento da folha de dezembro, o que afetaria diretamente o sustento de servidores e suas famílias”, afirmou o magistrado.

O desembargador também avaliou que o cumprimento imediato das liminares poderia intensificar o desequilíbrio econômico do Estado, comprometendo a prestação de serviços essenciais à população.

“Demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, defiro o pedido do Governo do RN para suspender os efeitos das tutelas provisórias de urgência”, concluiu Amílcar Maia.

Cronograma mantido

O calendário divulgado pelo Governo do RN mantém a previsão de pagamento do 13º para servidores que ganham até R$ 4.200 até 30 de dezembro. Aqueles que recebem acima desse valor terão o pagamento efetuado em 10 de janeiro de 2025.

A decisão reforça o desafio de equilibrar as contas públicas em um estado que enfrenta uma crise financeira crônica.