Secretaria Estadual de Tributação altera metodologia para determinar preço médio dos combustíveis no RN; Indicador é base de cálculo para incidência do ICMS

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) passou a adotar um novo modelo para identificar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Em vez da pesquisa semanal por amostragem feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Rio Grande do Norte passa a adotar o valor por litro comercializado por todos os postos do estado com base na nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e). A medida visa aproximar ao máximo o preço médio do que está sendo praticado no período e minimizar possíveis distorções. Esse indicador serve como base de cálculo para incidência da alíquota do ICMS nas saídas do produto da refinaria.

Pelas regras do regime da substituição tributária, ao qual estão englobadas as operações de compra e venda de combustíveis, cada estado fica responsável por enviar ao Conselho Nacional de Política Fazendária, a cada 15 dias, uma tabela contendo o PMPF dos combustíveis na quinzena anterior para ciência das refinarias, de onde o ICMS é recolhido. E esse valor fica vigente durante os 15 dias seguintes para efeito da retenção do imposto.

O problema é que, em muitos casos, o levantamento feito pela ANP – e adotado pela maioria das unidades federativas do país – não demonstrava com exatidão as oscilações mais recentes do preço desses produtos no mercado. Isso porque, em alguns períodos, a pesquisa retratava a realidade da semana em que foi averiguada, ficando assim um lapso temporal entre a coleta de dados e a publicação. Além de traçar um retrato da comercialização em apenas algumas cidades, objetos da amostragem.

Com a nova metodologia, o Fisco Estadual busca atacar esse problema, já que serão levados em consideração os valores por litro contidos nas NFC-e de todos os estabelecimentos em todos os municípios potiguares. Isso dá uma maior exatidão do preço real que cada estabelecimento cobra do consumidor e, assim, é possível calcular o preço médio praticado em determinado período. Também será possível fazer essa análise, tomando como base o PMPF na semana imediatamente anterior ao envio para publicação por parte do Confaz.

E a expectativa da SET-RN é que essa dinâmica favoreça o setor, já que o tributo a ser arrecadado será o mais próximo possível do que o consumidor desembolsou pela mercadoria, principalmente após as duas últimas reduções anunciadas pela Petrobras e que deve ter reflexos nas bombas, e reduzindo as distorções.

“Vínhamos nos preparando para adotar esse método desde o ano passado por considerarmos que assim conseguimos dar uma dinâmica mais próxima do real do PMPF. A decisão de implantarmos agora tem muito a ver com esse momento de baixa de preços, o que pode influenciar os valores desse indicador para menos nesse atual momento”, pondera o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

A primeira tabela com os valores do PMPF, que passam a ser usados a partir do dia 16 para incidir a alíquota de 29% do ICMS em cima do volume vendido pelas refinarias, será definida nesta quita-feira (8), e já será estruturada dentro dessa nova metodologia, que utilizada para obter o indicador que serve de parâmetro para o recolhimento quinzenal do ICMS na base da cadeia produtiva. Todo o levantamento será feito semanalmente e a listagem com a relação dos estabelecimentos e os respectivos preços serão divulgados no site da SET-RN.