São Rafael/RN recebe mais de R$ 8,7 mil do Fundeb em fevereiro; veja como o valor pode ser usado

Os municípios brasileiros começaram fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). São Rafael, no Rio Grande do Norte, receberá R$ 8.769,31 neste mês, conforme os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).

O valor faz parte da complementação da União ao Fundeb e será repassado em parcelas mensais até janeiro de 2026. Segundo o MEC, os recursos podem ser utilizados no pagamento de professores e profissionais da educação, transporte escolar, aquisição de material didático e melhorias na infraestrutura das escolas.

Repasses e destinação dos recursos

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, os repasses do Fundeb contemplam diferentes etapas e modalidades da educação básica. Os valores são distribuídos entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio e educação infantil.

Os gestores municipais podem utilizar os recursos para custear:

• Salários de professores e profissionais da educação
• Manutenção das escolas
• Compra de material didático e pedagógico
• Transporte escolar

Os depósitos serão feitos mensalmente, até o último dia útil de cada mês.

Fundeb no Rio Grande do Norte

No estado, diversos municípios estão sendo beneficiados pelos repasses do Fundeb. O total distribuído em fevereiro segue a programação prevista pelo MEC, com base na estimativa anual de complementação da União.

A previsão é que, ao longo de 2025, R$ 56,5 bilhões sejam destinados a estados e municípios de todo o país, com um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

📌 Para mais detalhes sobre os repasses e a destinação dos recursos, acesse a Portaria completa no Diário Oficial da União.