São Rafael/RN: Fiscalização da Lei de Proibição de Fogos Barulhentos é Crucial no Réveillon e em comemorações cívicas

Com a chegada do Réveillon e da posse política no dia 1º de janeiro, é importante reforçar o compromisso com a Lei Nº 542/2024, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício barulhentos em São Rafael/RN. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, a medida reflete o desejo da população por mais empatia e respeito ao bem-estar coletivo.

Fogos de artifício que causam poluição sonora podem causar grande sofrimento a diferentes grupos, incluindo pacientes em internamento hospitalar, idosos, crianças e pessoas com deficiência, como aquelas no espectro autista. Além disso, animais, que possuem alta sensibilidade ao barulho, também são diretamente impactados.

No caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os efeitos podem ser ainda mais severos. Segundo Alcilene Moreira, Responsável Técnica da Clínica-Escola de Psicologia da UNINORTE:

“Para crianças autistas, os fogos de artifício podem desencadear uma sobrecarga sensorial, levando a reações adversas. O som estrondoso é avassalador, causando estresse e ansiedade. Já as luzes brilhantes e os estalos imprevisíveis resultam em sensações aversivas por serem perturbadores. As festas juninas também representam desafios na comunicação, devido ao ambiente ruidoso e agitado. As interações sociais complexas e as expectativas de comportamento podem ser confusas e angustiantes.”

Apesar da lei em vigor no município de São Rafael, eventos recentes, como celebrações religiosas e atos políticos, demonstraram que as restrições nem sempre foram respeitadas, levantando preocupações sobre o possível descumprimento neste fim de ano.

Diante dos impactos negativos causados pelos fogos de artifício com poluição sonora, com a lei já em vigor, é crucial que haja fiscalização para garantir o cumprimento da normativa. Cada cidadão tem a responsabilidade de contribuir para a criação de um ambiente mais tranquilo e respeitoso. Celebrar com consciência, utilizando fogos silenciosos ou outras formas de comemoração, é uma forma de garantir a segurança e o bem-estar de todos.

São Rafael merece ser um lugar onde a alegria das festividades não cause desconforto ou sofrimento. A fiscalização da lei é essencial para que isso se torne realidade. Diga não aos fogos barulhentos e ajude a promover essa mudança!

Confira a Lei N°542/2024