São Rafael Declara Situação de Emergência em Saúde Pública por Risco de Epidemia de Arboviroses

A Prefeitura Municipal de São Rafael publicou neste sábado (21) o Decreto Municipal nº 022, que declara situação de emergência na saúde pública devido ao risco de epidemia de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como dengue, chikungunya e zika. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial do Município.

De acordo com o decreto, os dados da vigilância epidemiológica local indicam um aumento significativo no número de casos suspeitos e confirmados dessas arboviroses em 2024. O crescimento ocorreu principalmente no início do ano, coincidindo com a quadra chuvosa, período que favorece a reprodução do mosquito.

O documento destaca que, além de tratar os infectados, é necessário intensificar ações de prevenção para evitar novos surtos e reduzir a pressão sobre o sistema municipal de saúde.

O decreto autoriza a implementação de diversas ações, incluindo:

• Dispensa de licitação: Permissão para aquisição de bens e serviços destinados ao combate à proliferação do mosquito, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
• Acesso a imóveis: Autoriza visitas a propriedades públicas e privadas, com possibilidade de ingresso forçado em casos de abandono ou ausência de responsáveis, para eliminar focos do mosquito.
• Limpeza de terrenos: O município poderá realizar a limpeza de terrenos baldios e remover materiais abandonados em vias públicas que possam acumular água, cobrando os custos dos proprietários conforme a legislação.
• Redistribuição de servidores: Permite o remanejamento de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para reforçar as ações de combate às arboviroses.
• Campanhas de conscientização: Ampliação das iniciativas educativas para orientar a população sobre a prevenção das doenças.
• O texto também enquadra as ações emergenciais sob o código 1.5.2.3.0 da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). Essa classificação permite o reconhecimento oficial da situação e autoriza o município a adotar medidas excepcionais com respaldo técnico e jurídico.
• As medidas serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que também poderá editar normas complementares para orientar as ações no enfrentamento da situação de emergência.
• O decreto estabelece que a situação de emergência vigorará enquanto persistirem os riscos relacionados às arboviroses, com foco na estabilização do cenário epidemiológico em São Rafael.