RN aumenta ICMS, mas Paraíba segura impostos para impulsionar a economia

Enquanto da alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20%  a partir do próximo sábado, 1º  de  abril.

O nosso estado vizinho, a Paraíba, foi definido pelo governador João Azevêdo (PSB) e o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano que segurará os impostos.

Eles, anunciaram, em janeiro deste ano, um conjunto de medidas de incentivo fiscal, de reduções, isenções de impostos e de inovação para os setores produtivos do Estado, com a finalidade de gerar empregos e impulsionar a economia paraibana.

Lá as medidas atendem ao setor produtivo dos quatro macros setores: indústria, comércio, serviços e agropecuária.

Na ocasião do lançamento das medidas na Paraíba, o  governador João Azevêdo ressaltou a eficiência da gestão fiscal do Estado e a capacidade do governo do Estado de tornar o ambiente de negócio da Paraíba mais competitivo com a série de medidas, além de tomar a decisão junto com a equipe de gestão fiscal do Estado de não elevar a alíquota modal do ICMS em 2023, apesar de outros 18 Estados do País tendo feito o contrário.

Já aqui no Rio grande do Norte, o aumento do imposto é motivo de crítica de entidades empresariais que se posicionam contra o reajuste, desde quando ainda se tratava de um projeto encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa no final do ano passado e que se tornou a Lei Estadual nº 11.314/2022.

No Rio Grande do Norte, a medida foi tomada pelo governo do Estado na busca de repor as perdas na arrecadação do tributo ocasionadas pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que fixou em 18% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Essa mesma lei também prevê uma compensação aos Estados e Municípios pelas perdas. Caso haja essa compensação, o Governo do Estado não aumentaria o imposto.

Agora em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a implementação de acordo firmado entre o governo federal e todos os estados da Federação, além do Distrito Federal, para que isso ocorra. Dos R$ 26,9 bilhões para este fim, o RN receberia R$ 277 milhões, mas a Secretaria Estadual de Tributação (SET/RN) alega que não cobre as perdas, que ficam na ordem de R$ 420 milhões. 

Na semana passada, em entrevista à Rádio Jovem Pan News Natal,93.5 FM, O titular da SET/RN, Carlos Eduardo Xavier disse que as negociações eram para que o acordo fosse efetivado até o final desse mês. “Se acontecer, podemos reavaliar, dentro desse contexto de compensar o que passou do ano passado e também algo que garanta nosso poder de arrecadação em 2023 e nos anos futuros”, disse na entrevista. “A gente não tem absolutamente nada na mão ainda. Não foi colocado no papel”, disse.

Enquanto isso, as entidades empresariais temem que o aumento impacte diretamente nas atividades econômica e na geração de emprego e renda. “A Fecomércio RN, desde o início dos debates, se posicionou contrária ao aumento do imposto, tendo em vista os efeitos negativos da já alta carga tributária, impactando diretamente no consumo da população e na competitividade das empresas”, destacou a entidade que representa os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo. Estes respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado.