Recesso: deputados e senadores retomam os trabalhos em fevereiro

O Congresso Nacional já está de recesso. Deputados e senadores só retomam os trabalhos no dia 2 de fevereiro do ano que vem. Nesse período, a Comissão Representativa, composta por 13 parlamentares, vai manter as atividades do Congresso, mas também pode se reunir para deliberar sobre assuntos urgentes.

A última obrigação constitucional de deputados e senadores neste ano era a aprovação do Orçamento de 2022, que aconteceu na terça-feira, dia 21. O texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.210,00, quase R$ 2 bilhões para reajuste salarial de policiais federais, incluindo os rodoviários e penais, cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral e R$ 16,5 bilhõess para as emendas conhecidas como orçamento secreto.

Ainda neste mês de dezembro, os parlamentares aprovaram pautas importantes, como as mudanças nas regras do teto de gastos e do pagamento de precatórios e o programa BR do Mar, que pretende estimular a navegação costeira no país.

Em 2021, foram aprovadas matérias relacionadas à pandemia, como as novas rodadas do auxílio emergencial e do programa de preservação do emprego e da renda. Um tema polêmico foi a mudança na lei de improbidade administrativa, que passou a exigir a comprovação do dolo para condenação.

O Senado ainda aprovou os nomes de Augusto Aras, reconduzido como procurador-geral da República, e de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal.

No entanto, pautas importantes ficaram pendentes para o ano que vem. Por exemplo, os vetos do presidente Jair Bolsonaro relacionados à distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade e ao programa de retomada do setor de eventos.

A reforma tributária está parada. A administrativa ainda precisa passar pela Câmara, mas por mexer nas estruturas do serviço público deve encontrar dificuldades em ano eleitoral. As eleições também podem complicar o avanço das privatizações da Eletrobras e dos Correios.