Queda no FPM preocupa prefeito de São Rafael/RN e outros gestores municipais

O município de São Rafael, localizado no Rio Grande do Norte, totalizando atualmente 7.711 habitantes, no qual teve sua população reduzida comparada ao censo de 2020, ou seja, queda de -4,93%, o que já acarreta dificuldades financeiras sob os repasses federais para o município se caso a Lei Complementar 198, de 2023, que evita a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional não tivesse sido sancionada.

Porém, agora esses municípios, enfrentam outro dilema: uma queda significativa no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que tem gerado preocupação entre os gestores municipais.

Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a primeira parcela do FPM, que será transferida na próxima quinta-feira (08/08), apresenta uma queda preocupante de 23,56%, após ser ajustada para levar em consideração a inflação.

Diante desse cenário, o prefeito Reno Marinho expressou sua preocupação com a queda no FPM e destacou a importância da prudência e cautela dos gestores municipais diante da atual crise econômica que o Brasil enfrenta. “No último dia 10/07, a queda foi superior a 30%. A última vez que os municípios vivenciaram esse cenário foi em 2017. De lá pra cá, o FPM sempre crescia em relação ao ano anterior. Somente nesse repasse, considerando a inflação, o nosso município perderá cerca de 240 mil reais”, ressaltou o prefeito”.

De acordo com a CNM, o primeiro repasse de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente ao período entre os dias 20 a 30 de julho deste ano. O montante repassado apresenta uma queda nominal de 20,32% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando menos do que os R$ 8,8 bilhões repassados anteriormente. Essa redução é atribuída à queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e ao aumento das restituições do IR em 56%, totalizando R$ 4,3 bilhões.

A CNM também analisou os números dos repasses e identificou que, em relação ao mês de julho, houve uma redução de -8,63% em valores, comparado ao mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. Os dados também revelam que a arrecadação do FPM teve um aumento nominal de 3,83%, mas uma queda real de 0,55%, levando em consideração os efeitos da inflação.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informou que desde julho estão sendo considerados os novos coeficientes determinados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com a Lei Complementar 198/2023 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Luciano Santos, presidente da Femurn, alertou para a oscilação do FPM em 2023 e destacou a importância da cautela na gestão dos recursos municipais. “A variação do FPM este ano, juntamente com a queda real do Fundo, exige que os gestores atuem com responsabilidade na administração dos recursos municipais. Isso inclui o controle e redução de despesas variáveis, garantindo a continuidade dos serviços essenciais”, afirmou Santos.

Diante desse cenário desafiador, São Rafael e outros municípios enfrentam a necessidade de adotar medidas cautelosas para enfrentar a redução nos recursos e garantir o bom funcionamento dos serviços públicos oferecidos à população. A prudência e a busca por soluções eficazes surgem como elementos essenciais para atravessar essa conjuntura econômica complexa.