Quatro parlamentares do RN assinaram impeachment do Ministro Barroso

Deputados e senadores da oposição apresentaram, ontem (19), um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi apresentado à Mesa Diretora do Senado na manhã de hoje — no total, são 77 parlamentares.

Dentre os deputados do RN, General Girão (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN) também assinaram o documento. Os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) também fazem parte da lista.

Para os parlamentares, o ministro violou a Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950, que proíbe o exercício de atividade político-partidária para ministros do STF, por declaração sobre “derrotar bolsonarismo”

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment.

É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.