Presidente da AMCEVALE e prefeitos do Estado realizam manifestação em frente à Governadoria para cobrar repasses financeiros

Vários prefeitos do Estado, incluindo o prefeito de São Rafael e também, presidente da Associação dos Municípios da Região Central e do Vale do Açu (AMCEVALE), estarão presentes.

Quanto a presença do prefeito de São Rafael, Reno Marinho, é importante, pois, além de exercer seu cargo no município, também desempenha importantes funções em entidades representativas dos municípios. Reno Marinho é presidente da Associação dos Municípios da Região Central e do Vale do Açu (AMCEVALE) e ocupa o cargo de 4ª vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Diante da mobilização dos prefeitos do Estado em frente à Governadoria, em Natal, para reivindicar o repasse de recursos financeiros retidos pelo Governo do Estado, Reno Marinho estará presente na manifestação. Sua presença demonstra a união dos gestores municipais em busca de soluções para as questões que afetam diretamente os municípios.

Os prefeitos também exigem do Estado o pagamento de outros repasses financeiros devidos aos municípios, que chegam a mais de 65 milhões de reais, sendo a maior parte referente ao ICMS e à Farmácia Básica.

O presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Luciano Santos, informou que o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, participou de uma reunião com os presidentes de Associações e Consórcios Municipais, na qual reconheceu as dívidas com as prefeituras e propôs o parcelamento do repasse de 12,25 milhões de reais em cinco vezes, a partir de agosto até dezembro deste ano.

Santos, também, revelou que o Governo admitiu ter realizado um encontro de contas com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) no valor de 200 milhões de reais referente à dívida de energia elétrica de repartições públicas. Esse encontro de contas resultou em um não repasse de 50 milhões de reais aos municípios.

Além disso, os municípios cobram aproximadamente 2,8 milhões de reais referentes à Farmácia Básica dos meses de janeiro a abril, sem contar a pendência anterior a dezembro de 2022, que está em processo judicial aguardando decisão.

O presidente da Femurn explicou que o Governo continua discutindo os pontos de um documento contendo propostas de acordo com os municípios, que será entregue aos prefeitos durante a manifestação realizada no dia 24.

Outra questão em aberto é o caso dos recursos atrasados do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em que os municípios têm direito a receber 50% do valor. O Governo se comprometeu a entregar, até o dia 31 de julho, um relatório individualizado do valor devido a cada município, porém, o cálculo é complexo, pois é necessário verificar o número de veículos em cada localidade.

Por fim, quanto aos débitos de consumo de água das repartições municipais pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Santos ressaltou que existe uma controvérsia entre os prefeitos, pois a empresa não ajuizou uma ação judicial de cobrança, o que causa estranheza, já que não houve cobrança e agora se espera por um acordo.

A manifestação em frente à Governadoria demonstra a insatisfação dos prefeitos com a falta de repasses financeiros por parte do Estado e busca pressionar as autoridades competentes para que as dívidas sejam quitadas, garantindo assim o funcionamento adequado dos municípios e o atendimento às necessidades da população.