Prefeitura Municipal de São Rafael/RN Contrata Serviços de Publicação em Jornal de Mossoró

A Prefeitura Municipal de São Rafael, divulgou recentemente o Extrato de Dispensa de Licitação número 62/2023, relacionado ao Processo número 105/2023. Essa contratação tem como objetivo a prestação de serviços de publicação em um jornal de Mossoró RN. Essa publicação destina-se à divulgação de atos administrativos e outros cuja publicidade seja exigida por lei.

A dispensa foi realizada com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e tem como contratante a Prefeitura Municipal de São Rafael/RN, CNPJ: 08.085.417/0001-06, e contratado a empresa DE FATO COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ nº: 24.104.330/0001-95.

O objetivo desta contratação é a prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação. A empresa contratada será responsável pela divulgação de atos administrativos e outros atos cuja publicidade decorra de exigência legal. O valor global estimado para esses serviços é de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais).

A contratação se enquadra na Secretaria de Governo, mais especificamente na dotação orçamentária 02.001 – SECRETARIA DE GOVERNO, código 1003 – Divulgação de Atos Oficiais Administrativos, com natureza de despesa 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Os recursos utilizados não são vinculados e provêm de impostos, com código 15000000 — Recursos não Vinculados de Impostos.

NOTA DO BLOG:

“Enquanto a Prefeitura Municipal de São Rafael busca garantir a transparência por meio da contratação de serviços de publicação em um jornal de grande circulação, é importante questionar se essa escolha realmente reflete o melhor interesse da comunidade local. A opção por um veículo de alcance mais amplo pode desconsiderar a força e o impacto dos blogs e empresas locais, que muitas vezes possuem um alcance mais direto e certeiro junto à população.

A desvalorização dos meios de comunicação locais em prol de jornais de grande porte pode gerar um distanciamento entre a gestão pública e a comunidade que ela serve. Os blogs e empresas locais não apenas conhecem melhor a realidade da população, mas também têm a capacidade de disseminar informações de maneira mais rápida e personalizada.

Ao concentrar a divulgação dos atos administrativos em um jornal de “grande circulação”, a prefeitura pode estar perdendo a oportunidade de fortalecer parcerias locais e incentivar o crescimento das mídias regionais. Além disso, a escolha por um veículo de maior porte pode resultar em um investimento financeiro maior, que poderia ser direcionado para iniciativas mais voltadas para a comunidade.

A população, muitas vezes, confia mais nos veículos de comunicação locais, que têm uma compreensão mais profunda das questões que afetam a comunidade. Desconsiderar esses canais pode minar a eficácia da divulgação e prejudicar a participação cidadã, uma vez que a informação pode não atingir os cidadãos de maneira efetiva.

Em suma, enquanto a intenção da prefeitura é louvável ao buscar transparência e divulgação, é essencial questionar se a escolha do veículo de comunicação de grande circulação é a mais eficaz para alcançar os objetivos pretendidos, e se essa decisão não compromete o fortalecimento da comunicação local e o envolvimento ativo da população nos assuntos municipais.”