Prefeitura de São Rafael Volta Atrás no Pagamento de Atrasados Após Câmara Aprovar 87 Novos Empregos, Entenda

A Prefeitura de São Rafael-RN gerou revolta entre os servidores públicos ao descumprir um acordo previamente firmado e condicionar o pagamento de retroativos à renúncia dos direitos dos trabalhadores. A mudança de posicionamento ocorreu logo após a Câmara Municipal aprovar, na última sexta-feira (28), um projeto de lei que autoriza a contratação de 87 novos servidores.

Na última reunião entre o Sindicato dos Servidores Públicos e a gestão municipal, realizada nesta terça-feira (1), a prefeitura afirmou que não tem condições financeiras para quitar os três meses de retroativo (janeiro, fevereiro e março) e só concederá o reajuste se os trabalhadores abrirem mão dos atrasados.

A decisão causou indignação entre os servidores, que se sentem enganados. Muitos apontam que a gestão teve uma postura contraditória: se há dinheiro para criar novos empregos, por que não há recursos para pagar os funcionários efetivos?

Antes, os servidores tinham uma “carta na manga”, pois os vereadores iriam votar o projeto de lei da prefeitura que criaria 87 novos empregos. No entanto, a Comissão da Câmara condicionou a aprovação do projeto à formalização de um acordo entre a prefeitura e o sindicato dos servidores públicos. Na ocasião, antes de pautar o projeto, o vereador Elenilson Rodrigues, presidente das comissões, solicitou à presidente do sindicato, Francisca Cunha, o documento que garantisse o acordo com a prefeitura para o pagamento dos retroativos. No entanto, a presidente do sindicato não entregou o documento, mas garantiu verbalmente que o acordo havia ocorrido e que tudo estava certo.

Após a aprovação do projeto de lei dos 87 novos empregos, a prefeitura voltou atrás no suposto acordo firmado e garantido pela presidente do sindicato e agora alega que não cumprirá o compromisso devido a problemas financeiros, condicionando o pagamento dos retroativos à sua renúncia pelos servidores.

A situação se agrava com a falta de transparência do Sindicato dos Servidores Públicos. O presidente da Comissão da Câmara, Elenilson Rodrigues, solicitou formalmente à presidente do sindicato, Francisca Cunha, uma cópia do acordo feito com a prefeitura, mas o documento não foi entregue.

A atitude levantou suspeitas sobre a atuação do sindicato na negociação, já que, antes da votação do projeto de lei na Câmara, a presidente garantiu verbalmente que a prefeitura honraria o compromisso com os servidores. Agora, com o acordo descumprido, os trabalhadores se sentem desamparados tanto pela gestão municipal quanto pela entidade que deveria defendê-los.

A presidente do sindicato, por sua vez, agora defende que o melhor acordo é aceitar as condições da prefeitura. Alguns servidores lamentam que, antes, a categoria tinha uma carta na manga com o condicionamento imposto pela Câmara Municipal para travar o projeto e garantir o acordo com os servidores, mas agora se veem desassistidos, inclusive pelo próprio sindicato, que não quer judicializar os direitos trabalhistas.

Enquanto os servidores públicos lutam para receber o que lhes é devido, a prefeitura publica no Diário Oficial, nesta terça-feira (1), novas contratações, evidenciando que há dinheiro para ampliar a máquina pública, mas não para quitar débitos trabalhistas.

Diante do impasse, muitos servidores manifestaram indignação, relembrando gestões passadas e criticando a passividade da categoria diante da quebra de acordo.

“Eu trabalhei sete anos na outra gestão e nunca vi isso. No final do governo, teve até aumento para os professores. Agora, um reajuste de pouco mais de 6% está sendo tratado como um grande problema, enquanto milhões entraram nos cofres da prefeitura nos primeiros meses do ano”, disse um servidor.

Outro trabalhador destacou a falta de mobilização dos próprios servidores diante da situação.

“Antes, quando havia qualquer problema, os servidores iam para a rádio, faziam protestos. Agora, aceitam tudo calados. O sindicato não cobra, a gestão faz o que quer e ninguém reage”.

Prefeitura alega crise financeira, mas contrata novos funcionários

Segundo relatos, a prefeitura justificou a quebra do acordo alegando dificuldades financeiras e afirmando que só poderá pagar os retroativos se os servidores abrirem mão do valor que lhes é devido. A proposta da gestão foi pagar o reajuste a partir de abril, mas sem quitar os atrasados de janeiro, fevereiro e março.

No entanto, a alegação não convence. “Entre janeiro e abril deste ano, quase R$ 4 milhões entraram nos cofres públicos, e nesse período as despesas com educação – um dos maiores gastos do município – foram reduzidas devido à paralisação das aulas. Se havia dinheiro disponível, por que a prefeitura não priorizou o pagamento dos atrasados antes de criar novas vagas de emprego?” disse outro servidor.

E agora?

A categoria se vê diante de um dilema: aceitar mais um retrocesso e abrir mão do que já conquistou ou retomar a luta por seus direitos. O silêncio do sindicato e a postura da gestão municipal sugerem que, se não houver pressão dos trabalhadores, a prefeitura não se sentirá obrigada a cumprir o que prometeu.