Prefeitura de São Rafael recebe R$ 472 mil no primeiro repasse do FPM de abril; municípios enfrentam queda nos repasses de 2025

A Prefeitura de São Rafael, no interior do Rio Grande do Norte, recebeu R$ 472.809,11 no primeiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito foi realizado na última quinta-feira (10), conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O valor faz parte do 1º decêndio do mês, cuja distribuição nacional totalizou R$ 5,63 bilhões, já descontados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 7,03 bilhões.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro repasse do mês costuma ser o mais robusto, representando quase metade do total previsto para todo o período. O valor é calculado com base na arrecadação dos últimos dez dias do mês anterior — neste caso, entre os dias 20 e 30 de março.

Queda em relação a 2024

Apesar do montante expressivo, a CNM alertou que houve uma leve queda de 0,14% em relação ao mesmo decêndio de 2024. Por outro lado, o repasse apresenta crescimento de 4,06% se comparado ao ano de 2023.

A base de cálculo do FPM também registrou queda: passou de R$ 31,33 bilhões em 2024 para R$ 31,28 bilhões neste ano — uma redução de R$ 42,92 milhões.

O recuo no repasse está ligado, principalmente, à diminuição na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que caiu de R$ 16,62 bilhões para R$ 16,02 bilhões — redução de 4%. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto em rendimentos do trabalho quanto do capital, também apresentou retração de cerca de R$ 364 milhões.