Prefeitura de São Rafael Institui Equipe de Transição de Governo para 2024

Em decreto publicado no Diário Oficial do Município, na edição de 18 de outubro de 2024, o prefeito de São Rafael, Reno Marinho de Macêdo Souza, nomeou oficialmente as equipes responsáveis pela transição de governo. A medida, instituída pelo Decreto Executivo Municipal nº 015, visa assegurar uma transição transparente e organizada entre a administração atual e a futura gestão do prefeito eleito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, que assumirá o mandato em 2025.

O decreto destaca a importância de uma transição baseada nos princípios de continuidade administrativa, boa-fé, transparência e supremacia do interesse público. O objetivo é permitir que a nova gestão receba todas as informações necessárias para a implantação de seu programa de governo.

Composição das Equipes

O decreto nomeou duas equipes, uma representando a administração atual e outra a nova gestão. Os membros designados são:

Equipe da Gestão Atual:

• Coordenador: José Afonso da Cunha Neto
• Membros:
• José Afonso da Cunha Neto – Contabilidade, Tributação, Finanças e Planejamento
• Micherline Alves da Fonseca – Recursos Humanos
• Regina Gabriela Alves de Medeiros – Controle Interno
• Franklin Múcio Galdino Galvão – Obras
• Leslie da Silva Lima – Educação
• Magna Teixeira de Souza Trajano – Assistência Social
• Franciene Mayara Borges de Araújo – Saúde
• Suhellen Cristina Dantas da Silva – Jurídico
• Hugo Rafael de Souza – Licitações e Contratos

Equipe da Nova Gestão:

• Coordenador: George Miguel Guedes Duarte
• Membros:
• George Miguel Guedes Duarte – Planejamento e Contabilidade
• Gilvan Soares Pinheiro – Administração e Controle Interno
• Leiglyson Almeida Souza – Financeiro e Tributação
• Priscila Mabel Araújo Braz – Jurídico, Licitação e Contratos, e Assistência Social
• Thiago Cortez Meira de Medeiros – Jurídico

Atribuições da Equipe de Transição

O grupo tem a responsabilidade de realizar o levantamento da situação administrativa, financeira e fiscal do município. Além disso, a comissão deverá promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários para emitir um relatório conclusivo, que será entregue à futura administração.

O decreto também estabelece que a equipe deve registrar em atas todas as reuniões, informando os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma para atender as demandas apresentadas. A entrega de documentos deverá ser formalizada por recibos de ambas as gestões.

O prefeito enfatizou que os membros da equipe não receberão remuneração e destacou a proibição de retirada de documentos, equipamentos, programas de computador ou quaisquer bens públicos das dependências municipais. A utilização das informações obtidas pela equipe deverá obedecer a restrições legais e os atos necessários para a transição serão elaborados pela equipe e encaminhados ao novo prefeito após sua posse.

Com a criação da comissão de transição, a gestão atual busca assegurar que o novo governo tenha acesso a todas as informações e recursos necessários para dar continuidade à administração pública de São Rafael.