Prefeitura de São Rafael firma contratos que somam quase R$ 22 mil para equipamentos, serviços e infraestrutura

A Prefeitura de São Rafael, firmou três contratos por meio de dispensas de licitação, totalizando R$ 21.657,00. As contratações incluem a compra de equipamentos de proteção individual, materiais esportivos e a contratação de serviços de arbitragem e segurança para eventos esportivos. Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial do Município no dia 13 de fevereiro de 2025.

Contratos e valores

De acordo com os documentos, os contratos foram assinados no dia 10 de fevereiro de 2025, tendo como justificativa a necessidade de atender demandas específicas da administração municipal. Veja o detalhamento:

• Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e mangueira de sucção
  • Empresa contratada: Valmir Lucena (CNPJ: 20.647.861/0001-73)
  • Valor: R$ 7.783,30
  • Base legal: Dispensa de Licitação nº 002/2025
• Compra de material esportivo
  • Empresa contratada: Leonardo Costa dos Santos (CNPJ: 11.183.984/0001-00)
  • Valor: R$ 2.883,70
  • Base legal: Dispensa de Licitação nº 008/2025
• Contratação de serviços de arbitragem e segurança para eventos esportivos
  • Empresa contratada: FX Cerino Serviços e Produtos LTDA (CNPJ: 47.686.091/0001-24)
  • Valor: R$ 10.990,00
  • Base legal: Dispensa de Licitação nº 007/2025
  • Vigência do contrato: 2 meses

Base legal das contratações

As contratações foram realizadas com dispensa de licitação, conforme o artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que permite essa modalidade para compras e serviços de pequeno valor, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação.