Destaque
Prefeitura de São Rafael firma contrato de R$ 2,8 milhões sem licitação para serviços de saúde

A Prefeitura de São Rafael/RN, firmou um contrato no valor de R$ 2.841.269,34 com a empresa Everybody Locação de Mão de Obra Ltda. para a prestação de serviços complementares de saúde e gestão da atenção básica no município. A contratação foi realizada por dispensa de licitação.
Processo seguiu parecer técnico e jurídico
De acordo com o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, publicado no Diário Oficial do Município de São Rafael em 12 de março de 2025, a solicitação partiu da Secretaria Municipal de Saúde, que justificou a necessidade do contrato para atender a demanda da população.
A Secretaria Municipal de Tributação e Finanças verificou que havia previsão orçamentária para a despesa, em conformidade com os artigos 16, incisos I e II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O processo foi analisado pela Procuradoria Jurídica do Município, que emitiu um parecer confirmando a legalidade da contratação, além de um credenciamento prévio da empresa (Credenciamento nº 001/2025) conduzido pelo Agente de Contratação.
Com base nesses documentos, o prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos autorizou a contratação da empresa Everybody Locação de Mão de Obra Ltda. (CNPJ: 39.530.745/0001-06), formalizando o contrato sem necessidade de concorrência pública.
A Prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre o prazo do contrato, as especificidades dos serviços a serem prestados ou como será feito o monitoramento da execução.
O contrato de R$ 2,8 milhões representa um investimento significativo na saúde pública do município, e órgãos de controle e a sociedade civil podem acompanhar sua execução para garantir que os recursos sejam aplicados corretamente.
-
Destaque3 dias ago
Escândalo dos Kits Escolares: Empresas com Mesmo Endereço Vencem Licitações e Cadernos de João Câmara Aparecem Encampados em São Rafael
-
Rio Grande do Norte6 dias ago
Prefeitura de São Rafael realoca R$ 5,49 milhões e corta verbas de infraestrutura e saneamento
-
Destaque7 dias ago
SINDSEP emite nota de repúdio e cobra respostas da gestão municipal de São Rafael
-
Destaque4 dias ago
Criminosos armados rendem comerciante e clientes durante assalto em São Rafael
-
Geral3 dias ago
Prefeitura de São Rafael usa material usado de outro município e levanta suspeitas de irregularidade
-
Rio Grande do Norte3 dias ago
vídeo: Menina de 1 ano e 9 meses morre afogada após cair em piscina em Santo Antônio, RN
-
Destaque4 dias ago
São Rafael recebe primeira parcela do FPM de março; repasse nacional cresce 0,99%
-
Geral2 dias ago
Prefeitura de São Rafael se pronuncia sobre cadernos adesivados e levanta novas suspeitas