Prefeitura de São Rafael contrata empresa para locação de ar-condicionado sem licitação

A Prefeitura de São Rafael/RN, formalizou a contratação da empresa R N da Cunha Junior para a locação de aparelhos de ar-condicionado para atender as demandas do município. O contrato, no valor de R$ 47.022,00, foi firmado por meio de dispensa de licitação, conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (28).

A justificativa para a contratação sem processo licitatório está amparada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa em casos específicos. O termo de adjudicação e homologação foi assinado pelo prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos.

A administração municipal não detalhou a quantidade de aparelhos alugados, nem os locais onde serão instalados. A dispensa de licitação pode ser utilizada em situações emergenciais ou quando os valores estão abaixo do limite estabelecido na legislação. No entanto, a decisão pode levantar questionamentos sobre a transparência e a economicidade da contratação.