Prefeitura de São Rafael contrata empresa ligada à família do prefeito sem licitação por R$ 102 mil

A Prefeitura de São Rafael contratou, sem licitação, a empresa G M G Duarte, de propriedade de George Miguel Guedes Duarte, esposo de Priscila Braz, sobrinha da esposa do prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos (Canindé da Farmácia) e filha do ex-prefeito Arimatéia Braz, que governou o município por dois mandatos consecutivos. O contrato, no valor de R$ 102 mil, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (22).

A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços técnicos especializados de natureza intelectual. Segundo a Prefeitura, o contrato terá vigência de 12 meses e contempla assessoria contábil para atender às necessidades administrativas do município.

De acordo com o documento oficial, a Secretaria Municipal de Tributação e Finanças que tem a frente Leiglyson Almeida, garantiu a previsão orçamentária para a despesa e emitiu parecer técnico justificando a contratação. O prefeito Canindé da Farmácia assinou a autorização, alegando que o processo seguiu os critérios legais de transparência e publicidade previstos na legislação.

Segundo especialistas, embora a contratação esteja amparada na lei, o vínculo familiar entre os sócios da empresa contratada e a gestão municipal levanta questionamentos sobre a imparcialidade e transparência no uso dos recursos públicos. A empresa G M G Duarte foi contratada para prestar suporte técnico contábil ao Executivo municipal, em um contrato que reforça o debate sobre a utilização de dispensas de licitação em situações envolvendo parentesco político.