Prefeito Reno Marinho Consegue Suspensão de Bloqueio Judicial, Mas Situação Financeira de São Rafael Permanece Crítica

São Rafael, RN — Em um momento de grave crise financeira, o prefeito Reno Marinho obteve uma importante vitória judicial ao conseguir, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão do bloqueio judicial nas contas da Prefeitura de São Rafael. O bloqueio, iniciado em 20 de dezembro de 2024, tinha como objetivo assegurar R$ 901.820,80 para o pagamento dos salários atrasados de novembro dos servidores municipais. Contudo, apenas R$ 191.946,02 foram efetivamente retidos devido à indisponibilidade de recursos nas contas.

A prefeitura recorreu ao STJ alegando estado de calamidade financeira, apresentando provas como fotos da interrupção do fornecimento de energia pela COSERN em prédios públicos, incluindo a sede da prefeitura e unidades de saúde. A administração municipal argumentou que o bloqueio comprometeria ainda mais os serviços essenciais, colocando em risco a continuidade de operações básicas. Em resposta, o STJ concedeu uma decisão liminar favorável ao Município, determinando o desbloqueio das contas.

Apesar da decisão judicial, os valores já bloqueados não serão liberados de forma imediata. O desbloqueio integral depende da apresentação da folha de pagamento referente a novembro de 2024, documento que ainda não foi entregue pela prefeitura à Justiça. Essa situação impede a verificação exata dos valores devidos a cada servidor e agrava a tensão entre a gestão municipal e os trabalhadores.

A crise financeira vivida pelo Município tem impactado diretamente os serviços públicos. Ontem, dia 26 de dezembro, a sede da prefeitura e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos bairros Bela Vista e Soledade tiveram, bem como a sede do conselho tutelar tiveram o fornecimento de energia cortado devido a dívidas acumuladas. No Hospital Municipal, profissionais de saúde deixaram de trabalhar por falta de pagamento, agravando o colapso no atendimento à população.

O prefeito Reno Marinho afirmou que sua gestão tem empreendido todos os esforços possíveis para reverter essa situação. “Estamos enfrentando um dos momentos mais desafiadores da história de São Rafael. Nossa prioridade é garantir os direitos dos servidores e restabelecer os serviços essenciais. No entanto, sem recursos, nossas mãos ficam atadas”, declarou o gestor.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Rafael (SINDSEP) tem acompanhado de perto a situação e, em nota, manifestou preocupação com a postura da prefeitura. Segundo o comunicado, o Município não tem demonstrado boa-fé nem sinalizado medidas concretas para regularizar os salários em atraso.

O SINDSEP também informou que está tomando as medidas legais cabíveis para reverter a decisão do STJ que suspendeu o bloqueio das contas municipais. “Nosso compromisso é assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados e que os salários sejam pagos integralmente. Continuaremos vigilantes e atuantes”, destacou a entidade.

Com as contas da prefeitura em colapso e a escassez de recursos, o futuro financeiro de São Rafael permanece incerto. A administração municipal tenta articular soluções emergenciais para evitar o agravamento da crise e minimizar os impactos sobre a população. Entretanto, até que os salários atrasados sejam regularizados e os serviços públicos retomem a normalidade, a tensão entre a gestão e os servidores promete continuar.