Prefeito de São Rafael/RN autoriza aditivo de contrato para obra de quadra esportiva

O prefeito de São Rafael assinou recentemente um aditivo ao contrato nº 18/2024, elevando o custo da construção de uma quadra esportiva na comunidade rural de Carau. O aumento de 17,97% representa um acréscimo de R$ 42.868,22 ao valor inicial de R$ 238.583,43, totalizando agora R$ 281.451,65.

A contratação da empresa A S P Serviços e Comércio Eireli foi resultado da tomada de preços nº 2/2023. Apesar do ajuste orçamentário, a obra encontra-se paralisada, o que tem gerado insatisfação entre os moradores.

Detalhes do Aditivo Contratual:

• Contratante: Prefeitura de São Rafael (CNPJ: 08.085.417/0001-06);
• Contratada: A S P Serviços e Comércio Eireli (CNPJ: 26.747.505/0001-08);
• Objeto: Construção de quadra esportiva na comunidade de Carau;
• Valor inicial: R$ 238.583,43;
• Valor aditivado: R$ 42.868,22;
• Novo total: R$ 281.451,65;
• Base legal: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

A justificativa oficial para o aumento não foi justificado pela adminsitração Municipal.