Pré-candidatoa vereador de São Rafael RN pode ser indiciado por propaganda eleitoral antecipada

O pré-candidato a vereador de São Rafael, no Rio Grande do Norte, Arthur Marinheiro, está sob escrutínio após uma postagem controversa em suas redes sociais. Na imagem, Marinheiro aparece vestindo uma camisa estampada com sua caricatura e a frase “A voz do povo”, em uma clara tentativa de promoção pessoal antes do período oficial de campanha eleitoral.

Segundo informações obtidas pelo nosso portal de notícias, pessoas ligadas à oposição estão analisando para entrar com uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Marinheiro, alegando que sua autodenominação como “A voz do povo” constitui uma clara forma de publicidade antecipada de sua candidatura.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, qualquer ato de promoção pessoal de um possível candidato que ocorra antes do período permitido para campanha eleitoral pode ser considerado como campanha eleitoral antecipada, sujeitando o infrator a sanções previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.726/2024.

A expressão “A voz do povo” na camisa de Marinheiro levanta questões sobre sua conformidade com as normas eleitorais. Para alguns juristas, essa autodenominação pode ser interpretada como uma tentativa de angariar apoio e visibilidade antes do início oficial da campanha, o que contraria a legislação vigente.

Caso seja considerado culpado por propaganda eleitoral antecipada, Arthur Marinheiro pode enfrentar diversas penalidades, incluindo multas e até mesmo a inelegibilidade para concorrer nas eleições. Isso ressalta a importância de que os pré-candidatos estejam plenamente conscientes das regras eleitorais e atuem de acordo com elas para garantir a lisura do processo democrático.