Posto de combustível do prefeito vence licitação da Câmara Municipal de São Rafael

O Posto São Rafael, conhecido por propriedade do prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, conhecido como “Canindé da Farmácia”, foi o vencedor do processo de contratação direta realizado pela Câmara Municipal de São Rafael para o fornecimento de combustível. A contratação, formalizada por meio do Extrato de Contrato nº 010/2025, foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 24 de março de 2025.

O processo de aquisição foi conduzido por dispensa de licitação (nº 009/2025), conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021, e teve como critério o menor preço. O contrato, no valor de R$ 40.740,00, tem vigência de 24 de março de 2025 a 23 de março de 2026 e prevê o abastecimento gradual da frota de veículos da Câmara Municipal.

A contratação ganhou repercussão entre opositores porque o posto vencedor dizem pertence ao atual gestor municipal, apesar que em documentos tem a sua filha Katheyrine Lorena Braz Santos, como socia marjitária da empresa K L Braz Santos Comercio de Combustiveis Ltda – POSTO SÃO RAFAEL. Além disso, antes da definição final, o processo sofreu alterações. Inicialmente, a Câmara Municipal publicou um aviso de contratação direta em 22 de março de 2025, mas o procedimento foi republicado no Diário Oficial do dia 21 de março, com modificações no escopo e nos critérios.

Segundo justificativa da própria Câmara, a republicação teve como objetivo garantir maior participação e transparência no certame.