Piso salarial nacional dos professores tem reajuste de cerca de 15%; impacto de R$ 222 milhões para municípios do RN em 2023

O piso salarial dos professores da Educação Básica da rede pública foi reajustado em cerca de 15%, passando de R$ 3.845 para R$ 4.420.

A portaria definindo o reajuste foi publicada, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. 

A lei do piso nacional dos professores determina o reajuste em todo mês de janeiro com base na atualização do custo anual do aluno da rede pública urbana, que é definido pelo Fundeb, o fundo para o financiamento da Educação Básica.

Com a decisão, a Confederação Nacional dos Municípios convocou a imprensa para falar do impacto do novo piso sobre os cofres municipais.

Por outro lado, a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, lembra que a lei do piso do magistério permite ao gestor municipal solicitar mais recursos da União, como explicou Heleno Araújo, presidente da CNTE.

O piso nacional dos professores da Educação Básica deve ser pago integralmente aos docentes que cumprem 40 horas semanais. Como o piso é a referência para o professor no início de carreira, os sindicatos cobram que o reajuste seja aplicado para todos os professores que, muitas vezes, ao receberem acima do piso, continuam com os salários congelados.

No RN, o reajuste do piso nacional dos professores deve gerar um impacto de R$ 222 milhões para os cofres das prefeituras de cidades do Rio Grande do Norte, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).