PEC dos benefícios sociais é aprovada em 1º turno na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o valor do vale-gás para R$ 120 a cada 2 meses a menos de 90 dias da eleição.

Em tramitação acelerada, o texto foi aprovado nesta 3ª feira (12.jul.2022) na comissão especial e seguiu para o plenário da Casa. A PEC foi aprovada por 393 votos a favor e 14 votos contra. Eis a íntegra da emenda constitucional (136 KB). Agora, a Câmara analisa os destaques – trechos votados em separados que podem alterar o texto. 

A proposta amplia programas sociais e cria novos benefícios a 3 meses da eleição. O pacote terá um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.  Durante o rápido processo de tramitação, o texto foi criticado pela oposição, que chamou a PEC de “eleitoreira”.

Contudo, o voto contrário às medidas de socorro aos pobres teria um custo político alto para os deputados que vão tentar a reeleição em outubro. Depois da promulgação da PEC, o governo deve começar a pagar os benefícios em agosto e vão durar só até o fim do ano.

A PEC ainda autoriza um repasse de R$ 3,8 bilhões aos Estados para dar competitividade tributária aos produtores de etanol frente à gasolina. 

BIOCOMBUSTÍVEIS: Outro trecho da proposta mantém a competitividade dos biocombustíveis diante dos cortes de tributos nos combustíveis fósseis. A matéria foi aprovada no Senado em 14 de junho.

Os critérios para assegurar a diferença competitiva dos biocombustíveis será determinada por uma lei complementar ainda a ser elaborada. Até lá, fica valendo o diferencial tributário registrado em 15 de maio de 2022.

VOTAÇÃO A JATO  A PEC 1, apelidada de bondades, foi anexada à PEC 15, que coloca vantagens tributárias para biocombustíveis na Constituição. O recurso permitiu acelerar o processo de tramitação na Casa e pular algumas etapas, como a análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que poderia durar semanas na Câmara.

O relator das PECs na Casa, Danilo Forte (União Brasil-CE), cogitou retirar do texto a declaração de estado de emergência e incluir um auxílio para os motoristas de aplicativos, mas recuou no começo da semana.  O deputado manteve o texto das duas propostas aprovadas.

O deputado manteve o texto das duas propostas aprovadas no Senado e fez alterações só na redação da proposta, sem mudanças em seu teor. …

Assim, depois da conclusão da votação, a PEC pode ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

Se o relator fizesse mudanças de mérito, o texto teria que voltar para análise do Senado.