Ministério Público Federal questiona Estados sobre repasses federais contra covid-19

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo encaminhou ofício aos governadores, na última sexta-feira (16), em que questiona repasses de verbas federais em ações de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Entre as questões, estão o repasse de verbas federais utilizadas em hospitais de campanha, incluindo especificação dos valores repassados e a quantia redistribuída aos municípios, e a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores.

Além disso, a subprocuradora-geral solicitou dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia – se algum valor foi realocado para outros fins, por exemplo.

Araújo quer ainda a justificativa para a desativação de diversos hospitais de campanha em 2020, considerando que a pandemia de covid-19 prossegue no país, além de representar possível prejuízo ao erário ou mau uso da verba pública.

O documento havia sido encaminhado aos Estados no dia 12 de março, mas, para Araújo, as informações eram insuficientes. Agora, o MPF quer os dados complementares no prazo de cinco dias.

De acordo com a Folha de São Paulo, ao governo do Rio Grande do Norte, comandado pela petista Fátima Bezerra, Lindora pergunta: “Qual o valor efetivamente investido na saúde, na prevenção de casos e no combate à pandemia? Algum valor destinado à saúde (combate à pandemia) foi realocado para pagamento de outras despesas do Estado?”

A subprocuradora afirma no ofício que as respostas devem ser assinadas “pessoalmente” pelo governador porque “tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos”.