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Brasil

Lei garante videochamada a pacientes internados que estão sem visitas

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Pessoas internadas que não podem receber visitas vão poder falar com familiares por meio de videochamadas. A lei que define as regras para que isso aconteça já está valendo. Ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial. 

A partir de agora, os pacientes internados em enfermarias, apartamentos e UTIs vão ter direito a pelo menos uma videochamada diária. Claro, respeitando os cuidados e as orientações dos médicos.

Essa iniciativa pretende diminuir o isolamento de pacientes hospitalizados que não podem receber visitas, situação comum com a pandemia da covid-19.

As videochamadas precisam ser autorizadas pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente e poderão ser feitas mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que tenham sido autorizadas por um familiar ou pelo próprio paciente, enquanto conseguia se expressar.

É necessário que o serviço de saúde observe a responsabilidade pelas imagens. Ou seja, fica proibida a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor os pacientes ou os profissionais. Por isso, será exigida a assinatura de um termo de responsabilidade pelo paciente, os familiares e os profissionais de saúde.

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