Justiça determina bloqueio de contas do Município de São Rafael para pagamento de salários atrasados

São Rafael, RN – Uma decisão liminar da desembargadora Sandra Elali, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o bloqueio imediato de R$ 901.820,80 das contas do Município de São Rafael. O montante será usado exclusivamente para quitar os salários atrasados dos servidores municipais, referentes ao mês de novembro de 2024.

A ordem judicial é resultado de um Agravo de Instrumento (nº 0818173-70.2024.8.20.0000) movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Rafael (SINDSEP). O cumprimento da medida está a cargo da 3ª Vara Cível da Comarca de Assú.

A administração municipal tentou reverter o bloqueio por meio de um mandado de segurança (processo nº 0800413-10.2024.8.20.5400) apresentado ao Plantão Judiciário. Contudo, o pedido foi negado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia, que reafirmou a competência da desembargadora Elali e a validade da decisão inicial.

Segundo Dr. Rodrigo, advogado do SINDSEP, o atraso no pagamento dos salários tem causado sérias dificuldades aos servidores. Ele explicou que a decisão busca reparar esse prejuízo:

“O salário de novembro, que deveria ter sido pago no dia 6 de dezembro, permanece pendente. Após o bloqueio, o valor será transferido para uma conta judicial, e cada servidor receberá o pagamento por meio de alvarás emitidos pelo magistrado responsável.”

Dr. Rodrigo ainda alertou que a liberação dos valores depende da disponibilidade financeira do município:

“Embora a decisão seja uma vitória, o prazo para liberação do dinheiro ainda é incerto. Estamos empenhados em garantir que o processo seja concluído o mais rápido possível.”

SINDSEP reforça compromisso com os servidores

Em nota oficial, o SINDSEP destacou que continuará lutando para assegurar os direitos trabalhistas e o cumprimento integral da decisão judicial. “A prioridade é garantir que os servidores sejam pagos e que situações como essa não voltem a ocorrer”, afirmou o sindicato.

Prefeitura permanece em silêncio

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de São Rafael não havia se pronunciado sobre a decisão judicial ou sobre as medidas que pretende tomar para regularizar a situação financeira do município.