IPEM/RN fiscaliza venda irregular de pão francês em São Rafael e em outros municípios do estado

Em uma ação de fiscalização realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), 17 estabelecimentos de 59 municípios, incluindo São Rafael, foram autuados por comercializarem pão francês de maneira irregular. Durante o mês de setembro, o IPEM/RN verificou a venda do produto em diversos pontos do estado, onde constatou o descumprimento da Portaria do Inmetro nº 146/2006, que determina que o pão francês seja vendido exclusivamente por quilo, com o preço do produto claramente afixado em cartazes visíveis.

A fiscalização, que atingiu um total de 2770 instrumentos metrológicos, identificou que 17 estabelecimentos estavam em desacordo com a regulamentação. Esses locais foram autuados e podem ser multados. A ação teve como objetivo garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre o preço do pão francês, evitando que sejam prejudicados por práticas comerciais inadequadas.

Além da venda de pão francês, o IPEM/RN também inspecionou outros instrumentos metrológicos em funcionamento nos estabelecimentos comerciais, como cronotacógrafos, bombas de combustíveis, balanças comerciais e taxímetros. Embora a fiscalização tenha sido ampla, a principal irregularidade encontrada foi a venda inadequada de pão francês em diversos municípios, incluindo São Rafael, onde o produto não estava sendo comercializado conforme as normas estipuladas.

Os estabelecimentos que não cumpriram a legislação terão que regularizar sua situação para evitar futuras sanções. A ação de fiscalização abrangeu, além de São Rafael, cidades como Natal, Mossoró, Parnamirim, Assu, Santa Cruz e outras, com o objetivo de garantir que as regras de comercialização sejam respeitadas em todo o estado.