Inclusão de psicólogos e assistentes sociais em escolas é debatida na ALRN

A inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da Educação Básica foi discutida na tarde desta terça-feira (25), pela Assembleia Legislativa, durante audiência pública realizada em caráter remoto. Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), o debate teve como foco a explanação sobre a importância dos profissionais dentro das unidades de educação e a necessidade de se fazer cumprir uma nova lei federal que trata sobre o assunto.

Reunindo dezenas de representantes de diversas entidades e da sociedade civil, a audiência pública debateu a Lei Federal nº 13.935, sancionada em dezembro de 2019 e que depende da ação de estados e municípios para que seja regulamentada com os recursos já aprovados pelo novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No Rio Grande do Norte, a demanda é exigida pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-RN) e de Serviço Social (CRESS-RN), que estão buscando apoio de parlamentares para a regulamentação. Por isso, a deputada Isolda Dantas propôs a realização da discussão.

“A retomada das atividades nas escolas trará desafios ainda maiores depois que houver condições sanitárias. É importante que se tenham condições para o acolhimento dos estudantes e, nesse cenário, o trabalho dos psicólogos e assistentes sociais será ainda mais importante”, ressaltou a parlamentar.

Pela lei, que foi promulgada pelo Congresso Nacional e que teve os vetos do Executivo Federal derrubados pela Câmara dos Deputados, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Essas equipes, de acordo com o texto, deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. A norma tinha prazo de um ano para ser viabilizada, o que já se extrapolou. Por isso, o foco é o retorno já quando ocorrer o arrefecimento da pandemia.

Segundo a representante Conselho Federal de Serviço Social, Eunice Ferreira Damasceno Ferreira, a luta para a aprovação da lei durou 19 anos, além de outro ano para que fosse incluída no Fundeb, garantindo a regumalamentação para o pagamento dos novos profissionais de Serviço Social e Psicologia. Para ela, o momento é de se lutar para garantir o cumprimento da lei.

“É uma luta coletiva, que tem sido travada pelas duas entidades e essa luta tem que ser articulada para conseguirmos o cumprimento”, disse a representante do Conselho Federal de Serviço Social.

O pensamento é o mesmo da secretária do Conselho Federal de Psicologia, Izabel Hazin. Ela disse que espaços como o cedido pela Assembleia Legislativa têm sido muito importantes para se mostrar como essas especialidades amadureceram e podem ser importantes na educação básica.

“Lutamos por um projeto de educação que seja uma escola voltada à emancipação humana, que traga contribuição para formarmos seres mais conscientes livres e que participem mais dos processos sociais”, disse Hazin.

Também presente ao encontro, a deputada federal Natália Bonavides (PT) enalteceu a nova lei e importância que os profissionais terão para a formação dos alunos. “É importante discutir esse tema, porque garantir esses profissionais nas escolas é garantir direitos, instrumentos para se enfrentar essa realidade que vemos ser cada vez mais desigual”, avaliou.

Após ouvir mais de 20 representantes de movimentos sociais e ligados à área da educação, a deputada Isolda Dantas disse que vai seguir com as ações para cobrar o cumprimento da lei. “É uma satisfação enorme ter um debate com essa qualidade e com pessoas tão apaixonadas pela educação. Vamos seguir vigilantes e cobrar que essa lei seja cumprida”, disse a deputada.