Impugnação: Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, o “Canindé da Farmácia,” tem sete dias para apresentar sua defesa.

São Rafael, RN – O candidato a prefeito de São Rafael, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, mais conhecido como “Canindé da Farmácia,” foi citado nesta quarta-feira (14) pela Justiça Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, sediada em Jucurutu, RN, para contestar uma impugnação ao seu pedido de registro de candidatura. A citação foi expedida pelo juiz eleitoral Dr. Uedson Bezerra Costa Uchoa, que determinou um prazo de sete dias para que o candidato apresente sua defesa.

A citação estabelece que Canindé da Farmácia poderá, nesse período, juntar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de provas que possam sustentar sua defesa. Todo o processo deve ser realizado através de um advogado, utilizando o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A impugnação se baseia em normas previstas no artigo 4º da Lei Complementar nº 64/90, que trata das condições de inelegibilidade, e no artigo 41 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, que regula os procedimentos de registro de candidaturas.

Contexto da Impugnação

O processo de impugnação de candidaturas é uma etapa comum durante o período eleitoral, utilizada para assegurar que todos os candidatos atendam aos requisitos legais necessários para concorrer aos cargos eletivos. As causas de impugnação podem incluir inelegibilidade ou falta de documentação adequada.

Francisco Canindé Pinheiro dos Santos é uma figura conhecida na política de São Rafael e está entre os principais concorrentes ao cargo de prefeito. A decisão final sobre a impugnação poderá influenciar o curso de sua candidatura nas eleições municipais de 2024.

A equipe jurídica de Canindé da Farmácia ainda não divulgou detalhes sobre a defesa, mas a expectativa é que as providências necessárias sejam tomadas dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

Próximos Passos

Após a apresentação da defesa, caberá ao juiz eleitoral da 27ª Zona em Jucurutu analisar os argumentos e provas apresentados por Canindé da Farmácia. O resultado poderá manter ou indeferir o registro de sua candidatura.

O processo tem atraído a atenção da população de São Rafael, que aguarda o desfecho desse importante capítulo do período eleitoral. Novas informações sobre o caso devem surgir nos próximos dias.

Desfecho do TSE: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=pje1g/rn/2024/8/14/11/59/59/1e10d5e680d8c07e2ee450d7ccce019cf299f966ee3cc40ed6be3c53cb1dfa8e