Rio Grande do Norte
Governo d RN cria programa para distribuir absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade
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A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, na tarde de ontem, (22), o decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que consiste na distribuição de produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social.
Estão previstas também, além da distribuição dos absorventes, ações para combater a desinformação acerca da menstruação. O projeto havia sido confirmado no fim de outubro.
A distribuição deve ser iniciada em até 45 dias após o processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).
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O projeto de distribuição de absorventes foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALRN) pela deputada Isolda Dantas (PT) em 14 de outubro.
O projeto pretende beneficiar 45 mil pessoas, contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.
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