Flávio Dino defende Fátima por não usar verba para segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, saiu em defesa, nesta segunda-feira (20), do Governo do Rio Grande do Norte por não ter conseguido, nos últimos anos, executar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Durante visita a Natal, o ministro destacou que a burocracia da pasta durante a gestão anterior dificultou o acesso dos estados à verba, e que não foi só o Rio Grande do Norte que deixou recursos represados.“Se fala de represamento de recursos. Isso aconteceu em todos os estados.

Por isso mudamos nacionalmente a portaria. É preciso ter justiça e distinguir a luta política dos dados técnicos. Esse represamento chegou, em todo o Brasil, quando eu assumi, a R$ 2,4 bilhões. Nós estamos falando do Fundo Nacional de Segurança, que foi repassado e não foi executado adequadamente.

Não é um problema do Rio Grande do Norte. É um problema nacional”, afirmou Dino.

Em fevereiro, o governo potiguar deixou acumular, de 2019 a 2022, mais de R$ 98,4 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública. A verba, repassada ao Estado pelo Ministério da Justiça, poderia ter sido utilizada para custeio, manutenção e investimentos na área, mas não foi empregada pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Ao todo, nos quatro anos, o Governo do Estado recebeu R$ 112,2 milhões. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), R$ 12,4 milhões foram utilizados (o equivalente a 11%) e R$ 1,3 milhão estão bloqueados, restando R$ 98,4 milhões no fundo – valor que está disponível para uso.

O ministro argumenta que a exigência do ministério de que os estados apresentassem planos de aplicação dos recursos retardava a execução. Em algumas situações, o plano demorava até dois anos para ser aprovado. Sem o aval do ministério, os estados não podiam usar o dinheiro. Essa burocracia, segundo Dino, foi eliminada pela atual gestão.

“Por isso eu mudei a portaria coisa de dez dias atrás. Do jeito que se encontrava, era quase impossível executar esse dinheiro. Era um dinheiro quase mental, fictício. Tinha, mas não conseguia usar. Havia exigência de um plano de aplicação que tramitava às vezes por dois anos. Até que o Ministério da Justiça aprovasse, e aí o estado conseguia executar. Essa realidade era nacional”, enfatizou Flávio Dino.

O ministro diz que essa formalidade já deixou de existir, o que vai acelerar uso dos recursos. “O que fizemos? Eliminamos essa formalidade. Eu editei uma portaria, antes dessa crise no Rio Grande do Norte. É uma portaria nacional. Os estados estão liberados para gastar esse dinheiro e prestar contas posteriormente”, destacou Flávio Dino.

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