Famílias ocupantes de casas do programa Pro-Moradia em São Rafael/RN recebem notificação extrajudicial de desocupação

Moradores alegam falta de opções e afirmam que enfrentarão qualquer medida para permanecer nas residências

São Rafael/RN 16/05/2023 -Moradores que se apropriaram de casas habitacionais do programa Pro-Moradia receberam visitas de agentes da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), acompanhadas de uma notificação extrajudicial de desocupação. As seis unidades habitacionais, localizadas na Rua Pedro Eracto Sobrinho, bairro o Rancho, no Município de São Rafael/RN, foram ocupadas irregularmente pelos moradores.

De acordo com a nota extrajudicial emitida pela CEHAB, a posse das casas pelos ocupantes é considerada precária e ilegítima, uma vez que não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Programa Pró-Moradia. A notificação tem o objetivo de solicitar a desocupação voluntária da área no prazo de cinco dias, a contar da data de recebimento (15 de Maio de 2023).

Caso a desocupação não ocorra dentro do prazo estabelecido, será ajuizada uma ação para retomada coercitiva da área e reintegração de posse.

Nossa equipe de jornalismo conversou com uma das moradoras que alegou que uma senhora sem alfabetização foi coagida a assinar a nota extrajudicial. Segundo ela, nenhum dos moradores tinha interesse em assinar o documento. Ainda enfatizou que, mesmo com o prazo de cinco dias, não pretende desocupar a casa, pois não possui alternativas de moradia.

A moradora destacou que várias famílias envolvidas na ocupação possuem crianças pequenas e idosos, os quais não têm condições financeiras para pagar aluguel e não contam com suporte familiar. Diante dessa situação, afirmou: “Vamos enfrentar qualquer medida judicial ou o que for necessário, pois não temos para onde ir”.

O Secretário da Assistência Social do Município, Dheone Gerônimo, expressou compreensão e empatia com as dificuldades enfrentadas pelas famílias ocupantes. No entanto, ele ressaltou que o município não possui recursos disponíveis para intervir na situação, uma vez que as 15 casas já foram previamente selecionadas para atender famílias em condições semelhantes, que não possuem moradia. Quanto à notificação extrajudicial, Dheone explicou que a responsabilidade é da CEHAB, e o município não tem autoridade para intervir ou realocar os moradores em outras residências, uma vez que não existem mais casas disponíveis pelo programa Pró-Moradia ou por outros programas habitacionais municipais. O Secretário também ressaltou que até o momento nenhuma das famílias buscou a secretaria para tratar de assuntos relacionados à situação.

As famílias ocupantes estão nas residências desde o dia 14 de abril de 2023. É importante salientar que as invasões foram realizadas por pessoas que não foram contempladas nos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado.