Em novo decreto, Governo do RN determina uso obrigatório de máscaras em locais públicos

Regras de distanciamento estão mantidas no estado. Uso de máscaras passará a ser obrigatório a partir de quinta-feira (7).

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou as medidas de contenção ao novo coronavírus (Covid-19) por mais 15 dias em decreto publicado nesta terça-feira (5). O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra renova as normas de isolamento social e traz a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos a partir de quinta-feira (7).

O uso da máscara, que antes era apenas recomendado, passa a ser obrigatório para o acesso aos serviços considerados essenciais, que permanecem abertos. O equipamento de proteção – industrial ou caseiro – também vale para circulação nas ruas e prática de atividades físicas em espaços públicos ou privados de uso coletivo.

Os estabelecimentos que funcionam em sistema de delivery também devem garantir a disponibilização de máscaras de proteção aos funcionários. O acessório também passa a ser obrigatório para os entregadores. O descumprimento do decreto poderá resultar em multa e sanção penal, conforme o artigo 268 do Código Penal.

“Os agentes de segurança ajudarão nessa fiscalização. Os policiais vão começar dando o exemplo, porque todos eles já vão estar de máscara. Vão chegar no local, abordar e orientar as pessoas. Entendemos que nem todo cidadão tem sua máscara, mas o governo está fazendo um esforço para conseguir através de convênios com empresas, que doaram sete milhões de equipamentos. Essas máscaras serão distribuídas para a população também”, destacou o coronel Francisco Canindé de Araújo, secretário de Segurança Pública do RN, em entrevista na emissora Inter TV Cabugi.

Fonte: G1