Economia: Assembleia legislativa do RN vai discutir projeto que cria auxílio emergencial local

Além do auxílio emergencial distribuído pelo Governo Federal, as famílias potiguares em situação de vulnerabilidade podem ter em breve outra ajuda financeira para enfrentar a crise da Covid-19.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai começar a discutir um projeto de lei que cria no Estado o programa “Renda Básica Cidadã” – que distribuiria um suporte financeiro para as pessoas mais afetadas pela pandemia.

A proposta é do ex-deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). O projeto foi protocolado poucos dias antes de ele deixar o cargo. Cassado pela Justiça Eleitoral, ele concluiu o mandato no início desta semana. A proposição, porém, segue tramitando na Casa.

O projeto já foi lido em plenário. Nos próximos dias, deve ser encaminhado para análise das comissões temáticas – etapa que antecede a discussão definitiva em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) e regulamentação pelo Governo do Estado.

De acordo com o texto da proposta, o valor do auxílio seria definido pelo governo estadual. O público prioritário seria formado por pessoas em situação de rua, beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único como integrante de família em extrema pobreza e trabalhadores ambulantes. O limite é de dois membros da mesma família. A duração dos pagamentos não consta no projeto.

Para pagar o auxílio, o deputado propõe a abertura de créditos suplementares ao orçamento, se necessário.

Vale ressaltar que esses tipos de auxílios tanto federal, como estadual ou municipal, não pode ser visto em caráter caritativo, ajuda, mas, como direito do cidadão.