Dono de Empresa contratada sem licitação em São Rafael é investigado por suspeita de fraude em Carnaubais

A Companhia Cezário, pertence ao mesmo responsável por contrato na Prefeitura de São Rafael, é alvo de inquérito do Ministério Público do RN por possível irregularidade em outra cidade do estado.

A empresa Companhia Cezário, do empresário Francisco Edivan Cezário, que possui contrato com a Prefeitura de São Rafael/RN através da empresa EC Habiliz LTDA por dispensa de licitação, está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por suspeitas de irregularidades em um contrato firmado com o município de Carnaubais/RN.

O inquérito civil, registrado sob o número 04.23.2041.0000002/2023-54, foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Assu e apura possíveis fraudes na contratação da empresa para serviços de limpeza urbana em Carnaubais. A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato que apontava indícios de que a Companhia Cezário não teria sede física e utilizaria um endereço residencial para participar de licitações.

Segundo os documentos do MPRN, a empresa foi contratada em Carnaubais por meio da Dispensa de Licitação nº 55/2020 e da Concorrência Pública nº 001/2021. O Ministério Público identificou elementos que justificaram a conversão da investigação em inquérito civil para aprofundar a apuração dos fatos.

Contrato sem licitação em São Rafael

A Prefeitura de São Rafael firmou um contrato sem licitação com a empresa EC Habiliz LTDA do mesma empresa investigada. A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços técnicos especializados. O valor do contrato ainda não foi divulgado oficialmente.

A ligação das empresas com as duas prefeituras levanta questionamentos sobre a regularidade desses contratos, uma vez que a Companhia Cezário já está sob investigação por suspeita de fraude em licitação em outro município potiguar.

De acordo com informações obtidas no portal do MPRN, os investigados ainda não apresentaram defesa ou justificativa oficial ao Ministério Público, mesmo após diversas intimações.

A oposição política em São Rafael apura possíveis ligações entre a empresa EC Habiliz LTDA e a Companhia Cezário, que está sob investigação.

Fonte: Jair Sampaio