Congresso promulga, nesta quinta, datas das eleições municipais: 15 e 29 de novembro

Com o apoio da maioria dos partidos, deputados aprovaram o adiamento das eleições municipais para novembro. A Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada no Senado, será promulgada nesta quinta-feira. Com isso passa a valer a nova data do pleito deste ano.

Inicialmente prevista para outubro, a eleição será realizada em 15 de novembro no primeiro turno e 29 de novembro no segundo.

Os deputados derrubaram o trecho que permitia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) escolher uma data alternativa para municípios que no dia do pleito não tenham condições sanitárias adequadas para a votação.

Agora, tanto estados quanto municípios precisam da autorização do Congresso para definirem uma nova data, caso necessário. Proposta defendida pelo deputado federal Hildo Rocha, do MDB.

O deputado Gilson Marques, do partido Novo, criticou a decisão dos colegas. Para ele, o TSE seria o indicado para decidir sobre uma nova data, de forma técnica, como já acontece hoje em casos de eleições suplementares.

Até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções; e até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos.

Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário, e até 15 de dezembro prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral.
Já as regras no dia da eleição, como ampliação de horário, serão definidas pelo TSE.