Câmara Municipal de São Rafael firma contrato de R$ 61,8 mil para passagens aéreas e gera questionamentos sobre prioridades

A Câmara Municipal de São Rafael/RN, firmou um contrato no valor de R$ 61.800,00 com a empresa Embarque Já Viagens e Turismo LTDA, com sede em Natal, para a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, incluindo cotação, emissão, remarcação e cancelamento. O contrato foi assinado por dispensa de licitação, conforme autoriza a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), e terá vigência de um ano, entre 2 de abril de 2025 a 1º de abril de 2026.

O que chama atenção é a necessidade desse tipo de serviço em uma cidade com pouco menos de 8 mil habitantes, cuja atuação legislativa se dá, em grande parte, em âmbito local. A contratação levanta dúvidas quanto à real demanda por viagens aéreas por parte dos vereadores e servidores do Legislativo municipal, especialmente em um momento de restrições orçamentárias em outras áreas mais urgentes, como saúde, educação e infraestrutura.

O contrato utiliza recursos públicos não vinculados de impostos, ou seja, verbas livres que poderiam ser direcionadas para outras prioridades do município. A população, que frequentemente enfrenta dificuldades para obter serviços básicos, vê com estranheza esse tipo de despesa em um órgão que deveria zelar pela boa aplicação do dinheiro público.

A contratação foi assinada pelo presidente da Câmara, Cícero Pinheiro Tavares, e publicada em edição extra do Diário Oficial dos Municípios no dia 7 de abril de 2025