Câmara Municipal de São Rafael aprova projetos de lei que torna igrejas e academias como serviços essenciais

Na sessão desta segunda-feira (05) foi aprovado por unanimidade, dois projetos de leis que torna, igrejas e academias como serviço essenciais no município de São Rafael/RN. Agora, será encaminhado para o Prefeito sancionar.

O Projeto de Lei que reconhece os templos religiosos como serviço essencial, é de autoria do vereador Darlison Gonzada – PRB. Já, o Projeto de lei que torna as academias também como serviço essencial é, do vereador Divaldo de Ném, também do PRB.

Durante a seção, ainda, foi apresentado uma indicação do Vereador Fábio de Lulu, com objetivo de unir a administração municipal e entidades organizadas da sociedade civil para uma mobilização do voluntariado, com o intuito de criar uma rede de solidariedade para auxiliar as famílias em condição de vulnerabilidade social, durante a situação de emergência e estado de calamidade pública, decorrentes da pandemia do coronavírus.

Os beneficiários serão idosos com 60 anos ou mais; pessoas com doenças pré-existentes; pessoas
com deficiência e famílias em vulnerabilidade social. A população poderá doar alimentos e produtos de higiene e limpeza, que devem ser entregues nos locais de vacinação contra a Covid-19 e na Secretaria de Assistência Social.

O Município também poderá receber doações em conta específica com destinação exclusiva para aquisição destas cestas e complementação de renda às famílias vulneráveis. A entrega das doações à comunidade será organizada pela Secretaria de Assistência Social do Município.

O vereador Chico Alves também apresentou três indicações: O primeiro requerimento, pede mais transparência nas realizações de ultrassonografias e tomografias, que são realizadas pela secretaria de saúde, além da transparência sobre a fila de espera desses exames e também que envie um relatório com relação das pessoas que estão na fila de espera, como também, exames de média e alta complexidade.

O segundo requerimento, é referente as doações e invasões de terreno na cidade e faz o pedindo ao Executivo para regularização dos Lotes de terrenos que foram doados ou invadidos.

O Vereador Chico Alves complementa o seguinte: “Às vezes as pessoas já contrariaram e não consegue chegar a infraestrutura, e nós sabemos ser responsabiliza do Executivo, que as infraestruturas cheguem até aos Lotes e como tem muitos terrenos que foram invadidos, queremos legalizar, para que dê o título de Posse essas pessoas, desde que, elas estejam no alinhamento, conforme a lei [de saneamento], e na esquadra das ruas, alinhadas, para que a cidade não venha a virar uma favela, sem ter ruas, ou com ruas com começo e sem se fim. Uma forma regularizar e fazer com que essas pessoas tenham o título de posse”

O terceiro requerimento, cobra sobre os recursos do Fundeb, para que a Câmara possa acompanhar o investimento do recurso e se houve sobra desse fundo.