Câmara de São Rafael firma contrato que garante valor mensal superior ao salário de um vereador para passagens aéreas

A Câmara Municipal de São Rafael/RN firmou um contrato que permite o uso de R$ 5.150,00 por mês com uma empresa de turismo — um valor superior ao salário de um vereador do município, que gira em torno de R$ 4 mil mensais. O contrato totaliza R$ 61.800,00 e foi assinado com a empresa Embarque Já Viagens e Turismo LTDA, com sede em Natal.

A contratação foi realizada por dispensa de licitação, conforme a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), e tem vigência de um ano, entre 2 de abril de 2025 e 1º de abril de 2026. O objeto do contrato é a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, incluindo cotação, emissão, remarcação e cancelamento.

Apesar de o valor total não ser utilizado de imediato, o montante fica integralmente disponível ao longo do ano, caso a Câmara deseje fazer uso. Ou seja, a estrutura contratual autoriza que o Legislativo municipal use, proporcionalmente, até R$ 5.150,00 por mês com viagens aéreas.

A medida tem gerado questionamentos na cidade. São Rafael possui menos de 8 mil habitantes, e a atuação da Câmara é majoritariamente local. Isso levanta dúvidas sobre a real necessidade de viagens aéreas frequentes por parte dos parlamentares e servidores da Casa Legislativa.

Além disso, os recursos utilizados são não vinculados de impostos — ou seja, são verbas livres, que poderiam ser direcionadas para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, que enfrentam dificuldades conhecidas pela população.

A contratação foi assinada pelo presidente da Câmara, Cícero Pinheiro Tavares, e publicada em edição extra do Diário Oficial dos Municípios em 7 de abril de 2025.