Câmara de São Rafael exige explicações sobre contratos com empresas de fora do município

Vereadores questionam ausência de prioridade ao comércio local nas contratações da Prefeitura

A Câmara Municipal de São Rafael/RN, aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 001/2025, durante a sessão ordinária da última terça-feira (22). O documento solicita à Prefeitura cópias integrais de processos administrativos que resultaram em contratações milionárias com empresas de fora do município para fornecimento de gêneros alimentícios.

Assinado pelos vereadores Fábio da Costa Vale (Fábio de Lulu), Darlison Gonzaga de Souza e Elenilson Rodrigues dos Santos, o requerimento tem como foco as adesões às atas de registro de preços nº 237/2025 (aquisição de frutas, verduras e legumes) e nº 288/2025 (gêneros alimentícios), ambas originadas em Maxaranguape (RN).

Contratos firmados somam mais de R$ 1,2 milhão

Segundo levantamento, o contrato de maior valor — R$ 1.194.740,30 — foi firmado com a empresa C J de Araújo Pessoa ME, enquanto outro contrato, no valor de R$ 58.899,00, foi celebrado com a JR Silva de Lima ME. Ambos foram realizados por meio do modelo de “carona”, que permite a adesão a preços registrados por outros municípios sem licitação própria.

“O processo nº 288/2025 foi aberto, adjudicado, homologado e publicado no mesmo dia, 10 de abril de 2025. Isso levanta sérias dúvidas sobre a lisura do procedimento”, afirmou o vereador Fábio de Lulu durante a sessão.

Falta de incentivo ao comércio local também é alvo de críticas

Além da transparência, os parlamentares criticam a ausência de prioridade para o comércio local nas contratações da atual gestão.

“Nos causa estranheza que o atual prefeito não priorize o comércio de São Rafael. Incentivar os comerciantes locais é fundamental para o fortalecimento da nossa economia”, reforçou Fábio.

Comerciantes e pequenos produtores do município também demonstraram insatisfação. Um empresário ouvido pelo portal São Rafael Notícias, sob anonimato, relatou que sequer foi informado sobre a possibilidade de participar dos processos:

“Esse valor resolveria o problema de muita gente aqui. E o pior é que nem ficamos sabendo”.

Câmara quer acesso a estudos, análises e justificativas

O requerimento também solicita à Prefeitura todos os documentos preparatórios dos processos, como termos de referência, estudos técnicos preliminares, análises de risco e pesquisas de preços. O objetivo é verificar a legalidade, economicidade e justificativas que embasaram a adesão às atas.

“Como vereadores, temos o dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo. Precisamos de clareza sobre os critérios utilizados nessas contratações”, declarou o vereador Elenilson dos Santos.

Prefeitura deve responder dentro do prazo legal

Com a aprovação do requerimento, o documento será encaminhado ao prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, que deverá prestar os esclarecimentos e enviar os documentos solicitados dentro do prazo legal.

A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo do requerimento nem sobre as críticas levantadas pelos vereadores.

A reportagem segue aberta para manifestações da gestão municipal e das empresas envolvidas.

Requerimento a seguir;