Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

Deputados aprovaram na noite dessa quarta-feira a proposta que torna permanente o benefício extra para quem recebe o Auxilio Brasil.

Hoje o valor do Auxílio Brasil é, em média, R$ 224. A proposta é que cada família receba piso mínimo de R$400. O teto do auxílio é de R$ 852.

O texto enviado pelo governo previa o pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido do programa Auxílio Brasil somente até dezembro deste ano. Para 2023 não havia previsão de pagamento do valor extra.

A mudança veio ao longo da discussão do texto na Câmara, após pressão de partidos da oposição. Caso do deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul

Após um acordo entre líderes, o relator João Roma, do PL da Bahia, incluiu em seu parecer o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor e chegar ao mínimo de R$ 400.

O relator ainda rejeitou um aumento no valor, justificando responsabilidade fiscal. Deputados da oposição defendiam que o valor mínimo chegasse a R$600, como no auxílio emergencial.

A única legenda a votar contra o aumento do Auxílio Brasil foi o partido NOVO. O deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul, lamentou a aprovação da proposta.

A estimativa é que o governo precise de  R$41 bilhões ao ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil: R$ 47,5 bilhões.

Por se tratar de uma medida provisória, os pagamentos já estão sendo feitos desde dezembro do ano passado.

Para virar lei em definitivo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 16 de maio, senão perde a validade.

A matéria segue agora para análise do Senado.