Bolsonaro sanciona lei que retoma propaganda política de rádio e TV

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, o projeto que altera a lei dos Partidos Políticos e retoma a propaganda partidária no rádio e na Televisão. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A propaganda partidária estava extinta desde 2017. Ela é uma transmissão anual a que têm direito todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, sendo diferente do horário eleitoral.

O partido terá assegurado o direito ao acesso a rádio e TV, na proporção de sua bancada eleita em cada eleição geral. Se o partido eleger até nove deputados federais na última eleição, irá ter cinco minutos por semestre.

Caso eleja de dez a vinte deputados serão disponibilizados dez minutos. Com mais de vinte deputados serão vinte minutos. O tempo será igual nas redes nacionais e nas emissoras estaduais.

As legendas ainda devem promover e incentivar a participação feminina na política em 30% das inserções. Será proibida a participação de pessoa não filiada ao partido.

As inserções ocorrerão à noite, entre às 19h30 e 22h30, a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais. Em anos de eleição, a transmissão será realizada apenas no primeiro semestre.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos na mesma proporção.

Está proibida a prática de atos que incitem à violência; que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas, as chamadas fake news.

O presidente vetou a compensação fiscal às emissoras com o argumento de que ofende a constitucionalidade e o interesse público por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.