Prefeitura de São Rafael realoca R$ 5,49 milhões e corta verbas de infraestrutura e saneamento

A Prefeitura de São Rafael (RN) publicou, na última quinta-feira (6), um decreto no Diário Oficial autorizando a realocação de R$ 5.496.051,82 no orçamento municipal de 2025. A medida, assinada pelo prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, destina mais recursos para algumas áreas e impõe cortes significativos em infraestrutura, saneamento e pagamento de precatórios.

A decisão levanta preocupações sobre os impactos na prestação de serviços essenciais, especialmente no setor de obras e saneamento básico, que tiveram redução expressiva de verbas.

Com a redistribuição dos recursos, os montantes orçamentários para algumas áreas ficaram da seguinte forma:

• Educação: R$ 2,5 milhões para manutenção e ampliação de escolas, além do pagamento de salários.
• Saúde: R$ 1,35 milhão para o Hospital Municipal e programas de atenção básica.
• Obras e Serviços Públicos: R$ 472 mil para manutenção da cidade.
• Assistência Social: R$ 380 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social.

No entanto, para que essa realocação valores fosse possível, a prefeitura precisou cortar recursos de outras áreas, o que pode gerar impactos negativos no município.

Cortes Atingem Infraestrutura e Saneamento

Para realocar os recursos, a administração municipal anulou dotações orçamentárias já previstas, afetando setores fundamentais:

• Infraestrutura: R$ 257 mil foram retirados de obras de pavimentação de ruas e avenidas.
• Saneamento: R$ 200 mil cortados de investimentos na rede de esgoto e abastecimento de água.
• Educação: R$ 100 mil destinados à compra de equipamentos para escolas foram anulados.
• Saúde: R$ 60 mil que seriam usados para reformar o posto de saúde da comunidade Mazagão foram cancelados.
• Dívidas do Município: R$ 340 mil deixaram de ser pagos para amortização de precatórios, o que pode gerar encargos futuros.

Além disso, a prefeitura também remanejou R$ 361 mil no orçamento interno, reduzindo verbas de algumas secretarias.

A prefeitura justifica a realocação com base na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) e na Lei Federal nº 4.320/64, que regulamenta as finanças públicas no país. No entanto, o alto valor do remanejamento pode indicar falhas no planejamento inicial do orçamento, forçando o município a redistribuir recursos essenciais.