Rio Grande do Norte
Aprovado projeto de lei que proíbe corte de luz ou água por falta de pagamento e sem aviso prévio
O Senado aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que proíbe o corte de luz ou água por falta de pagamento em vésperas de fim de semana e feriados. O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
proposta prevê que a concessionária deverá notificar ao consumidor, a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial. O texto prevê multa às empresas que cortarem o serviço sem notificação.
A relatora do projeto, Kátia Abreu, do PP do Tocantins, argumentou que a proposta se faz ainda mais necessária durante a pandemia.
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