AMCEVALE repudia decisão do STF que afeta saúde dos municípios

A Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE) manifestou indignação e repúdio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares aprovadas no Congresso Nacional. A entidade criticou a medida, afirmando que representa uma afronta à independência do Poder Legislativo e um grave desequilíbrio entre os poderes da República.

Segundo a nota assinada pelo presidente Reno Marinho, o bloqueio das emendas já pagas afeta diretamente os recursos destinados à saúde nos municípios brasileiros, comprometendo serviços essenciais em um momento de dificuldades crescentes. “Essa decisão prejudica não apenas o funcionamento de hospitais e unidades de atendimento, mas também a vida de milhares de brasileiros que dependem desses recursos,” destacou a AMCEVALE.

A associação defende que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos e fundamentais para atender às necessidades regionais e reforça a necessidade de revisão urgente da decisão, em respeito à democracia, ao pacto federativo e aos direitos da população.

Confira a nota;

https://www.instagram.com/p/DECruq-RF6X/?utm_source=ig_web_copy_link