Servidora teve assinatura falsificada em contrato da Casa da Ribeira para o Museu da Rampa; Governo do Estado se pronuncia

Ao investigar o processo de contratação por 6 milhões de reais, sem licitação, da Casa da Ribeira para implantar o museu do Complexo Cultural Rampa, o Ministério Público descobriu que houve falsificação da assinatura da servidora da Secretaria Estadual de Turismo, Carmem Vera, no memorando que pede a contratação de empresa.

O memorando abriu o processo de contratação e nele é solicitada a contratação de empresa para elaborar o Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa. Convocada a depor pelo MP, a servidora Carmem, que ocupava o cargo de coordenadora de Articulação e Ordenamento da Setur, disse, textualmente, que não tomou conhecimento do assunto, não redigiu o memorando e não assinou o documento.

O caso de eventual falsificação deverá ser apurado em inquérito policial.

Governo do Estado emite nota sobre o caso das irregularidades da contratação da Casa da Ribeira

Confira:

O Governo do Estado recebe com serenidade a informação divulgada por alguns veículos de comunicação locais sobre a recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.

A Procuradoria Geral do Estado (pge) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.

Por fim, o Governo do Estado reconhece o papel constitucional do Ministério Público Estadual, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da atividade administrativa, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, de modo a preservar o patrimônio público, sem distinções, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência de todos os atos praticados pela gestão.