Novo Decreto: Escolas continuarão abertas, e bares e restaurantes deverão fechar após 22 horas no RN

O Governo do Estado deve anunciar nas próximas horas praticamente todas as medidas que o Governo do Ceará adotou, no enfrentamento a pandemia da covid-19, em meio ao aumento de casos.

O Governo entende ainda, que, não pode determinar uma medida como essa porque – conforme definido pelo Supremo Tribunal federal – essa competência pertence aos prefeitos.

Entre os pontos principais, o fechamento de bares e restaurantes a partir de 22 horas. Por outro lado, as escolas particulares não estarão no decreto, e seguirão seus cronogramas obedecendo todos os protocolos sanitários.

Sobre o que o Governo do Estado deve acompanhar o Comitê Científico:

1  – Suspensão das atividades presenciais de bares e restaurantes em todo RN após 22h por 14 dias, devendo a medida ser reavaliada após esse prazo;

2. Fortalecer os cuidados preventivos nas academias no que concerne ao uso de máscaras e distanciamento social inclusive com aplicação de multa para aqueles estabelecimentos que forem flagrados infringindo as regras.

3. Estabelecimento de barreiras sanitárias com os estados da Paraíba e Ceará, bem como nos portos e aeroportos, assim como implementação de barreiras sanitárias e intensificação do monitoramento e rastreio nos municípios sabidamente turísticos do estado do RN;

4. Busca ativa de casos e contatos, bem como monitoramento dos casos ativos pela Atenção Primária dos municípios;

5. Aplicar sanções previstas em lei a estabelecimentos de saúde públicos e privados, como clínicas, hospitais e laboratórios, que deixem de notificar os casos aos serviços de informação e de controle de leitos;

6. Ampliar a vigilância genômica no Rio Grande do Norte;

7. Suspender as atividades ambulatoriais de clínicas e consultórios e serviços públicos de rotina que não comprometam o cuidado
continuado ao paciente;

8. Suspender cirurgias eletivas que demandem uso de leitos críticos na Região Metropolitana;

9. Proibir eventos em toda a orla do RN por 14 dias;

10. Abrir leitos de UTI covid-19 no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), os quais deverão ser mantidos enquanto a Taxa de Ocupação do RN estiver acima de 60%;

11. Ampliar a fiscalização do estado (Polícia Militar) nos finais de semana em bares e na orla potiguar, especialmente da região metropolitana.